ONU Garante Acesso à Internet, Como Direito Humano Básico

O artigo abaixo, publicado recentemente na revista Super Interessante, chamou-me a atenção pelo título bombástico da matéria e, provavelmente, chamará também a atenção de todos quantos o lerem. Mas como tenho por hábito desconfiar de tudo o que leio, fui pesquisar a origem da matéria e, ao consultar o texto no documento original (em Inglês) da ONU, vi que a coisa não era bem assim. 

De fato, o documento emitido pelo Conselho de Direitos Humanos, da Assembleia Geral da ONU, de 16/05/2011, explicita na sua introduçãoi que o direito à informação e ao uso da internet é um direito humano básico do cidadão e que deve ser protegido e assegurado por lei, não se admitindo a censura à internet, nem o controle ou proibição do seu uso. Mas, nas entrelinhas, entre os parágrafos 69 a 84, explica as "exceções" em que censura à internet poderia ser admitida, sem ser considerada violação de direitos, portanto, descriminalizada. Bastaria a configuração de um dos motivos previstos (ameaça à segurança nacional, por exemplo) e uma lei autorizativa para que a censura se impusesse. E é aí que mora o perigo, que já está parecendo até ser uma armadilha intencional para justificar-se a censura no futuro: como os casos previstos são muitos, seria fácil para um país simular um ou mais daqueles casos, editar uma lei às pressas (o Brasil é mestre nisso) e, assim, implantar a censura, que estaria previamente justificada, sem transgredir a norma legal. Tinha de ter... é aquele velho ditado infalível: "Pobre, quando vê muita esmola, desconfia".

Portanto fiquem de olho e sempre espertos. E após ler a matéria abaixo, cliquem no link para o documento da ONU,  leiam os artgos referentes às exceções e tirem as suas conclusões. Segue a matéria:

Acesso à internet agora é direito humano básico

Otavio Cohen 10 de junho de 2011

Se por acaso o seu acesso à internet for cortado, você já pode reclamar com a ONU. Um dos seus direitos estará sendo desrespeitado. É isso mesmo: navegar na rede agora é um direito humano básico assegurado pela Organização das Nações Unidas. Isso quer dizer que, além de ser tratado com respeito, de pedir informação, de mudar de opinião, de ir e vir, você também têm direito de acessar à internet.

O documento que oficializa a navegação na web como direito humano básico tem mais de 20 páginas e foi publicado pela ONU na semana passada (já faz um tempinho, mas não poderíamos deixar passar em branco, certo?). Nele, a organização enfatiza a importância da natureza “transformadora e única da internet”. De acordo com o texto (que você pode ver aqui, em inglês), o acesso à rede favorece o progresso da sociedade e permite que os usuários exercitem direito de opinião e expressão. Mas, na prática, o que muda?

Se você está lendo isso, pouca coisa muda na sua vida.. Mas lembre-se que tem muita gente por aí que enfrenta censura nacional e não pode entrar em qualquer site. Há alguns dias, dois terços do acesso à internet na Síria foi bloqueado sem aviso. O documento da ONU reage ao corte.  “A recente onda de protestos em países do Oriente Médio e África do Norte mostrou o papel-chave que a internet pode desempenhar em mobilizar a população para pedir por justiça, igualdade e mais respeito aos direitos humanos. Sendo assim, facilitar o acesso à internet para todos os indivíduos, com a menor restrição ao conteúdo online possível, deve ser prioridade”, ressalta o relatório.

Agora você pode estar imaginando “mas como é que ninguém pensou nisso antes?”. Na Estônia, uma lei com os mesmos preceitos existe desde 2000 (naquela época em que você ainda usava ICQ e a internet era discada). Na Finlândia, a Justiça garante uma navegação com velocidade mínima de 1 megabyte por segundo. Essa é a internet do futuro: rápida e livre. Mas não vale reclamar com a administração da empresa que bloqueia aqueles sites que não te deixam trabalhar.

Fonte: Super Interessante (http://super.abril.com.br/blogs/superblog/acesso-a-internet-agora-e-direito-humano-basico/)