Jader Barbalho escapa do "Ficha Limpa" e toma posse como senador, no recesso legislativo

Com este último(???) episódio político do ano, - a posse de Jader Barbalho, na surdina, em cerimônia discreta, de poucas pessoas (apenas 8 parlamentares, assessores, fotógrafos e imprensa) e em pleno recesso legislativo -, parece estar mais do que comprovado: a chamada "Lei da Ficha Limpa" foi um fracasso, pelo menos em relação às eleições de 2010. Resta saber se surtirá efeitos e será aprimorada para as próximas eleições, o que parece difícil porque assim como está, está bom (para eles, os políticos). Vamos à matéria:

Mais um ficha-suja, que a chamada "Lei da Ficha Limpa" não conseguiu alcançar. Vários já haviam tomado posse antes e Jader Barbalho (PMDB-PA), conhecido corrupto, envolvido em escândalos do Senado e da SUDAM, foi um dos últimos a completar o time, tomando posse em 28/12/2011, em pleno recesso parlamentar, depois de decisão do STF que lhe foi favorável, pela inaplicabilidade da lei para as eleições de 2010. Jader encontrava-se afastado desde 2001, quando renunciou para não ser processado, e dentre outras denúncias, também era suspeito do desvio de dinheiro da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) em um "financiamento" para custear um criadouro de rãs, administrado(???) por sua esposa. Jader conseguiu um repasse fraudulento de R$ 9,6 milhões para implementar o ranário. Não chegamos a pesquisar a quantas anda este processo, mas muito provavelmente não deu em nada, como não deram os de Jaqueline Roriz, Valdemar Costa Neto, Renan Calheiros e tantos outros.

Ele já entra corrompendo e abocanhando 56,9 mil, sem trabalhar

Chega a ser um deboche, uma afronta que se faz ao povo brasileiro, que depositava suas esperanças na badalada (mas pouco eficaz) " Lei da Ficha Limpa". Aliás isto parece ter ficado evidente, depois que abriram uma exceção para que ele tomasse posse no meio de um recesso parlamentar, meio que às escondidas, para evitar talvez a revolta popular. A posse se deu longe dos holofotes políticos, com a presença maior de petistas e peemedebistas, com a Senadora Marta Suplicy presidindo a trama.

Quando o povo, distraído e embevecido pelos festejos natalinos e de fim de ano acordar, já foi. Mas o objetivo maior talvez fosse mesmo este: não chamar a atenção porque, apesar de não ter trabalhado um único dia em 2011, o simples fato de tomar posse no ano de 2011 (não importa se nos últimos dias do ano) garantiria a Jader o recebimento de R$ 26.723,00 de ajuda de custo/2011, R$ 3.448,14,00 por "4 dias de trabalho em dezembro" (???) e mais R$ 26.723,00 integrais, referente ao salário de janeiro/2012, o que não ocorreria se a sua posse se desse já no ano de 2012. Este foi o real motivo da pressa, embora a Assessoria de Imprensa da Secretaria Especial de Comunicação Social, negue que ele vá receber a parcela referente às "ajuda de custo" (Será?). Se cortarem esta parcela, ainda receberá cerca de R$ 30.000,00, o que também é imoral. Já entrou corrompendo, porque tudo foi armado para que acontecesse assim. E a certeza e a satisfação eram tão grandes, que o senador chegou inclusive a levar sua família para a "solenidade de posse". Trinta mil ou R$ 56.000,00 por um simples comparecimento a uma solenidade, ainda não deixa de ser um bom negócio, coisa que os parlamentares, em sua maioria, conhecem muito bem.

Vejam abaixo, a íntegra da matéria, fornecida pela própria Agência Senado:

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Jader Barbalho toma posse no Senado

Tomou posse nesta quarta-feira (28) o senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Beneficiado pela interpretação definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei da Ficha Limpa, o novo senador substitui Marinor Brito (PSOL-PA) na bancada do Pará no Senado Federal.

Como a Casa está em recesso, a solenidade foi realizada pela própria Mesa do Senado, presidida por Marta Suplicy (PT-SP), 1ª vice-presidente. Usualmente, a posse de um senador se dá no Plenário. O rito especial é previsto no Regimento Interno do Senado.

Na companhia dos filhos Giovana (15) e Daniel (9), Jader Barbalho disse que seu mandato será uma forma de retribuir os votos recebidos. E referindo-se ao seu mandato de senador interrompido em 2001, chamou a si próprio de "um colaborador, um recruta se reapresentando".

- Devo meu mandato exclusivamente ao povo do Pará - declarou depois em entrevista.

Para Jader Barbalho, seus principais adversários serão "as dificuldades do país". Apesar de elogiar o fato de o Brasil ter sido elevado recentemente ao posto de sexta economia do mundo, o novo senador criticou o índice de desenvolvimento humano (IDH) e a distribuição de renda no país. Ao avaliar o governo da presidente Dilma Rousseff, elogiou a postura da governante no campo econômico e opinou no sentido de que a decisão sobre a saída de ministros cabe somente a ela.

O senador anunciou que vai apoiar o governo, mas admitiu a possibilidade de divergir em alguns casos, já que seu compromisso maior "é com o povo brasileiro". Jader lamentou o fato de ter "perdido" 11 meses do mandato, mas ponderou que volta ao Senado como "um melhor aprendiz". E preferiu não avaliar o mandato da ex-senadora Marinor Brito (PSOL-PA).

- Não tenho tempo para divergências pessoais - justificou-se.

Apoios

No exercício da Presidência do Senado, Marta Suplicy explicou que a Mesa cumpriu o regimento, ao dar posse a Jader Barbalho durante o recesso. De acordo com a senadora, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizava Jader a assumir o mandato, só cabia ao Senado dar posse ao senador eleito. Ela acrescentou que o Senado "obedeceu às urnas".

Além de representantes da Mesa do Senado, os senadores Gim Argello (PTB-DF) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) também participaram da solenidade.

Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), Jader Barbalho é um aliado experiente, "que chega para ajudar". Jucá se disse a favor da Lei da Ficha Limpa, mas ressaltou que é "feita a justiça" quando os mais votados podem tomar posse.

- O senador Jader Barbalho é muito bem-vindo e vai auxiliar o governo a aprovar matérias importantes - afirmou.

No entendimento do próprio Jader, a Lei da Ficha Limpa não deve ser aplicada a casos do passado, embora o STF seja o órgão competente para dar a palavra final sobre a aplicação da lei.

Na eleição de 2010, Jader Barbalho foi o segundo senador mais votado no Pará, com 1,8 milhão de votos, ficando atrás apenas do senador Flexa Ribeiro (PSDB). No entanto, foi barrado pela Justiça Eleitoral com base na Ficha Limpa porque renunciou ao mandato de senador em outubro de 2001 depois da publicação de denúncias contra ele e após a abertura de um processo no Conselho de Ética.

A senadora Marinor Brito (PSOL-PA), terceira colocada, com 750 mil votos, assumiu o no lugar de Jader. Beneficiado pela interpretação mais recente do STF, segundo a qual a lei não deve retroagir, Jader Barbalho passou a ter direito a uma vaga no Senado. Seu mandato vai até janeiro de 2019.

Protestos

Ao mesmo tempo que ocorria a solenidade, um grupo de três pessoas fazia um discreto protesto contra a posse de Jader. Representantes dos grupos Brasil Contra a Corrupção e Movimento Contra a Corrupção Eleitoral manifestaram apoio à Lei da Ficha Limpa. Rodrigo Montezuma, do Brasil Contra a Corrupção, disse que o movimento quer "virar as costas para este momento" e criticou o fato de a posse de Jader ocorrer durante o recesso legislativo.

Pagamentos

A posse de Jader durante o recesso levou igualmente à publicação de matérias questionando o pagamento de salário e outras verbas a Jader. Em razão disso, a Assessoria de Imprensa da Secretaria Especial de Comunicação Social divulgou nota referindo-se especificamente a uma matéria do jornal Correio Braziliense.

Segundo a nota, a Mesa do Senado não apressou a posse de Jader Barbalho, de modo a que Jader se beneficiasse do pagamento de verbas salariais. Apenas cumpriu a obrigação legal de dar posse a ele, que foi diplomado pela Justiça Eleitoral no dia 19 de dezembro.

Na nota, a assessoria nega que o senador receberá R$ 57.009,26. "Neste mês de dezembro, ao senador que ora assume, serão pagos R$ 3.448,14, correspondentes a quatro dias de remuneração proporcional a que tem direito como subsídio. A partir da posse, o senador passará a ser remunerado mensalmente como os demais senadores, cujo subsídio mensal é de R$ 26.723,23."

Conforme a nota, "o Ato Conjunto de 30 de janeiro de 2003 estabelece, ainda, que é devida ao parlamentar, no início e no final previsto para a sessão legislativa ordinária e extraordinária, ajuda de custo equivalente ao valor da remuneração. A sessão legislativa de 2011 terminou em 23 de dezembro e a de 2012 tem início em 2 de fevereiro. Como o Congresso está em recesso, não cabe o pagamento relativo ao final da legislatura".

Tércio Ribas Torres / Agência Senado


(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado