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Réu absolvido e juiz condenado?!!! Se acontecer no Brasil, ou é fato inédito ou inusitado

“[...] Ou nós estamos diante de uma obra ficcional fantástica, que merece o Nobel de Literatura, ou estamos diante de um caso extravagante que esse colunista do NY Times tem razão de dizer: é o maior escândalo judicial da história da humanidade” (Gilmar Mendes, Ministro do STF)

O Brasil é mesmo um país onde as coisas mais inusitadas acontecem. Talvez por isso tenham cunhado as expressões "O Brasil não é para principiantes" e "O Brasil não é um país sério", que tanto ofendem aos brasileiros. Mas, por outro lado, temos de admitir: aqui, coisas estranhas e escabrosas ocorrem em profusão e já nem causam espanto, tão corriqueiras são. 

Só no Brasil, e talvez só aqui, um habeas corpus liberatório demora 2,4 anos para ser julgado,  e é julgado depois de o réu  passar 580 dias preso e de já estar em liberdade, apesar da celeridade e preferência que deveria ser dada a este remédio jurídico, conforme preceitua a CF e o Código Processual Penal. E que dizer da não observância da preferência que deve ser dada a este remédio jurídico? E que dizer dos prazos não observados, para pedidos de vista de processos, estabelecidos nos próprios regimentos internos das Cortes (no caso do STF, limitado a duas sessões) e que não são respeitados, permitindo que um juiz singular retenha e paralise um processo pelo tempo que quiser? 

A frase em epígrafe foi proferida em  09/02/2021, no voto do Ministro Gilmar Mendes, na sessão da 2ª Turma do STF, no julgamento do Agravo Regimental da Reclamação 43.007, interposta por procuradores da força-tarefa de Curitiba, um patético, ridículo e desavergonhado caso de jus sperniandi dos juízes e procuradores da Lava Jato de Curitiba, que pretendiam impedir que o ex-presidente Lula tivesse acesso aos arquivos apreendidos na chamada "Operação Spoofing". Faz referência às declarações de Gaspar Estrada, diretor-executivo do Observatório Político da América Latina (Opalc), da Universidade Sciences Po de Paris e do Caribe, em artigo publicado no NY Times, em 09/02/2021.

O principal receio dos procuradores - e também do ex-juiz Sergio Moro, em petição similar (felizmente, ambas negadas) - era de que com o acesso total e a retirada do sigilo, fossem reveladas informações comprometedoras, tanto para os juízes, desembargadores e promotores envolvidos no conluio, como em relação a terceiros direta ou indiretamente relacionados ao caso. Mais que isso: que fosse revelada a farsa do julgamento e  o conluio entre juízes, procuradores e mídia, caracterizando a suspeição do ex-juiz, Sergio Moro, e invalidando a sua sentença condenatória contra o ex-presidente Lula. Pretendiam ainda os recorrentes que as informações fossem consideradas ilegítimas e que não pudessem ser usadas como meios de prova, nem tornadas públicas (???). É exatamente isso que caracteriza o jus sperniandi: o receio de ser condenado ou o inconformismo com a condenação.  Sabiam os procuradores, o ex-juiz Sergio Moro, o procurador-chefe da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e demais envolvidos, que se os diálogos fossem entregues à defesa técnica do ex-presidente Lula e tornados púbicos, iriam revelar muitos outros crimes, até então desconhecidos, e comprometer outras autoridades, fazendo com que o caso tomasse uma outra dimensão, maior até do que já se sabia.. 

Temos, então, mais um exemplo se desenhando; e se vier a se concretizar, ou é um fato inédito (não cheguei a pesquisar se já ocorreu) ou, no mínimo, inusitado: o réu absolvido e os juízes e procuradores processados e condenados no lugar do réu. Tal é o caso da condenação do ex-presidente Lula, por suposta corrupção, um claro exemplo de lawfare, por conluio entre juízes, procuradores e imprensa, inequivocamente comprovado.

Ao que tudo indica, pelo desenrolar dos embates jurídicos, o réu (Lula) será inocentado e os juízes e procuradores que o acusaram e condenaram, estes sim, virarão réus e serão processados e condenados, se prevalecer a justiça. Mas se isso vai acontecer ou não, ficam as dúvidas, em função do forte corporativismo jurídico, que só é menor do que os do Poder Legislativo, o campeão absoluto.

O caso é gravíssimo e já poderia ter sido resolvido, não fosse o forte corporativismo judiciário e a conivência da grande mídia de massa que, manipulando a opinião pública, deu cobertura aos atos da chamada "Operação Lava Jato" e aos procuradores de Curitiba, sem falar no principal personagem com eles conluiado, o juiz da causa, Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, também conluiado com os juízes de segunda instância que julgaram os recursos no TRF-4. Por conta de todo esse complô, o caso já se arrasta há quatro anos e o ex-presidente Lula, depois de ter passado 580 dias preso, e não obstante estar agora em liberdade e com os seus diretos políticos momentaneamente devolvidos, continua amarrado aos processos que contra ele moveram, mesmo sem comprovação da materialidade de seus supostos crimes.

E agora que o lawfare foi caracterizado e a retomada dos julgamentos começou a andar (ainda que a passos lentos), as vísceras do que estava oculto pela superficialidade das "provas" fabricadas aparecem e demonstram que os acusadores e colaboradores praticaram - por enquanto, impunemente -, diversos crimes concorrentes, que resultaram em privação de liberdade, suspensão de direitos políticos e elevados danos morais e materiais contra a sua vítima, o réu e ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Isso está a exigir que o judiciário aponte a solução final e os meios de reparação. Não dá mais para procrastinar e fingir que não se conhece as entranhas da lide. 

Os crimes, contravenções e infrações cometidos pelos juízes e procuradores


São tantos os crimes e infrações praticados e passíveis de punição que fica até difícil para qualquer juiz singular, ou mesmo cortes colegiadas, apontar os enquadramentos legais aplicáveis e a dosimetria das penas. Além dos chamados "crimes contra a Administração Pública", previstos no título XI, da parte especial do Código Penal, verificam-se também crimes continuados e concomitantes, além de vários outros capitulados na esfera cível.  Eis alguns dos crimes praticados pelos juízes e procuradores que atuaram na acusação, capitaneada pelo juiz Sergio Moro e o coordenador e procuradores da força-tarefa de Curitiba: 

Crimes contra a segurança nacional, lesa-pátria, corrupção passiva (art. 317 do CPB), prevaricação, improbidade administrativa, peculato, concussão (art. 316 do CPB), violação de sigilo funcional (art. 325 do CPB), organização criminosa (Lei nº 12.850/2013, art. 1º, § 1º), denunciação caluniosa (art. 399 do CP, com as alterações da Lei 14.110/2020), abuso de poder, tortura probatória (art. 5º, III, da CF e art. 1º, I, "a", da Lei 9455/97(*)), desvio de finalidade, falsidade ideológica (art. 299 do CPB), coação irresistível, ameaça, intimidação ou coação de testemunhas (art. 344 do CPB), cooptação de juízes aliados, tentativa de intimidação e produção de dossiês contra juízes garantistas, cooperação internacional não autorizada (FBI e procuradores da Suíça), difamação, litigância de má-fé e lawfare, este último, acarretando apenas a nulidade dos  atos processuais, mas ainda sem punição específica prevista, porque não claramente tipificado no ordenamento jurídico brasileiro (há que se punir crime por crime, separadamente).

(*) Art. 1º. I, "a", da Lei 9455/97 -  constitui crime de tortura constranger alguém, com emprego violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mentalcom o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa. (grifos nossos)

Como se vê sem qualquer dúvida, foi montada uma verdadeira operação de guerra e praticados vários crimes e ilícitos contra a  ex-presidente Dilma e o ex-presidente Lula,  atropelando-se a CF, as leis, a ética e  os ritos processuais, no que foi fundamental o apoio da grande mídia de massa, em especial, o das Organizações Globo e seu pool  de empresas de mídia , que muito colaboraram para que a operação e os objetivos fossem alcançados. 

Sonegando o direito de ampla defesa, contrariando a lei de acesso à informação, negando ou dificultando informações vitais para a defesa do réu, forjando depoimentos e produção de provas, fazendo os juízes, procuradores e a própria Polícia Federal, todas as sabotagens possíveis, não dá mais para manter esse stats quo. Agora o direcionamento tem de ser outro, em linha reta, e não mais podem ser admitidos desvios, falsas provas contra o réu ou a sonegação de documentos e provas que poderiam ou podem lhe inocentar. A farra acabou. Os prejudicados todos sabem quem são; resta saber quem foram todos os beneficiados até aqui, eis que apenas alguns foram identificados. E a lista é grande. Moro, o comandante da operação e Dallagnol, procurador-coordenador da força tarefa, são apenas os principais personagens de acusação beneficiados. Mas há muito mais gente envolvida, no Poder Judiciário, no Poder Legislativo, no no Poder Executivo (Receita Federal e COAF, por exemplo) e na grande mídia de massa, sem o apoio da qual, manipulando a opinião pública, as operações não seriam possíveis. É preciso que fique bem claro todos os envolvidos, a quem serviam, e o que pretendiam. 

Os objetivos do lawfare

O lawfare, de uma maneira geral, pode ser entendido como o uso manipulado da lei como instrumento de perseguição política ou pessoal contra adversários e inimigos, visando destruir a sua imagem pública ou levá-los à condenação e/ou prisão, mesmo sem a prova da materialidade do suposto crime imputado. É, pois, uma forma de abater o adversário ou inimigo, com a aparência de legalidade.  No caso em tela,  o objetivo foi retirar o governo do PT, através do impeachment da presidente Dilma e impedir que Luiz Inácio Lula da Silva fosse candidato à presidência na eleição presidencial de 2018. Em seguida, e como consequência, pretendia-se - como, de fato, foi feito -  transferir o poder para a extrema direita e ganhar notoriedade e apoio popular. Até a data da publicação deste artigo, a estratégia deu certo, mas agora está sendo  paulatinamente contestada e desmascarada, esperando-se que seus efeitos venham a ser, não só anulados, mas reparados.

Dando nome aos bois: os protagonistas conluiados


No MP e no judiciário: Ex-juiz da 13ª Vara Federal, Sérgio Moro; chefe da força-tarefa de Curitiba, procurador Deltan Martinazo Dallagnol; juíza federal Gabriela Hardt (juíz substituta da 13ª Vara Federal); Juiz Luiz Antônio Bonat (substituto do ex-juiz Sergio Moro, na 13ª Vara Federal), ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot; procuradora da PGR, Carol Rezende; procuradores do MPF na força-tarefa da Lava Jato, Antônio Carlos Welter, Isabel Cristina Groba Vieira, Januário Paludo, Orlando Martello, Diogo Castor de Mattos, Roberson Henrique Pozzobon, Julio Carlos Motta Noronha, Carlos Fernando dos Santos Lima, Jerusa Burmann Viecili, Paulo Roberto Galvão de Carvalho, Athayde Ribeiro Costa e Laura Gonçalves Tessler (*); os magistrados da 8ª Turma do TRF4, João Pedro Gebran Neto, Carlos Thompson Flores, Leandro Paulsen e o desembargador Victor Luís dos Santos Laus, ex-integrante da 8ª Turma e atual presidente do TRF4, a partir de 27/06/2019. 

(*) Procuradores do MPF na Força-tarefa de Curitiba - Fonte: autos da ação penal nº  5021365-32.2017.4.04.7000, da 13ª Vara Federal de Curitiba (clique no link para acessar!). Esses procuradores integravam o O grupo do Telegram, conhecido como "Filhos do Januário", uma referência ao seu mentor, o procurador Januário Paludo, o mais idoso e experiente do grupo.

Existem outros protagonistas: no Pode Judiciário, Félix Fischer (ministro do STJ), na Receita Federal, o auditor fiscal Roberto Leonel (chefe da área de investigações da RF, em Curitiba);  na Polícia Federal, a delegada Erika Marena, que forjava depoimentos inexistentes para apoiar a Lava Jato e Maurício Valeixo (ex-diretor da Polícia Federal). Mas nem todos serão nominados aqui nem terão suas atuações esclarecidas, por terem relevância menor e estarem mais afastados dos dois principais centros de articulações e decisões, apesar de possuírem forte envolvimento no conluio.. 

Na política: ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha; ex-senador e atual deputado federal, Aécio Neves; ex-vice-presidente e posterior presidente, Michel Temer  e seus aliados parlamentares, por eles aliciados.

Na mídia: maiores veículos de comunicação de massa, com destaque para a Rede Globo de Televisão, principal aliada da força-tarefa, priorizando e dando destaque valorizado a todas as notícias supostamente positivas das atividades da Lava Jato e omitindo seus erros e desmandos.

A capitulação dos crimes cometidos, a dosimetria das penas e a reparação dos erros judiciários

Diante da grande quantidade de crimes cometidos, se Sergio Moro e Dallagnol forem considerados culpados e condenados por alguns dos crimes elencados (e foram muitos), decorrerão daí sete grandes problemas: 
1 - Como capitular os crimes comprovados?; 2 - Como somar as penas e quais as maiores que podem absorver as menores? 3 - Qual será a dosimetria aplicada? 4 - A quem caberá reparar os erros judiciários? 5 - Como dimensionar os prejuízos materiais e os danos morais à imagem pública do réu injustamente condenado? Isso poderá ser feito de ofício pelo órgão julgador ou a Justiça terá de ser novamente provocada, em nova petição, agora, pela reparação dos danos? 6 - Como apenar os cúmplices? 7 - Se o Estado, os denunciantes e testemunhas concorreram para os erros judiciários,  os crimes de falso testemunho e falsidade ideológica também não deveriam ser imputados a estes últimos, mesmo que se alegue, em sua defesa, que foram coagidos?

Haverá a reparação judicial e a condenação de Moro e Dallagnol (pelo menos estes) e outros envolvidos? Acho que o máximo que se pode esperar é a anulação total dos processos de Lula ou a absolvição nos que subsistirem. E festejarão e soltarão rojões, dizendo que "a justiça afinal foi feita", esperando que todo o resto caia no esquecimento.  É essa a nossa "justiça"? Acaba por aí? E como fica a reparação dos danos causados? Devemos todos acompanhar e ficar de olho, mesmo com pouca esperança, mas vigilantes. Não podemos deixar que este escândalo caia no esquecimento e que fiquem impunes os principais responsáveis. Existe a grande expectativa de que Moro e Dallagnol venha a ser condenado. Essa é a justiça que a sociedade espera, mesmo sem grandes esperanças. Mas a possibilidade é real e justificada.

O caminho do fim e o trecho percorrido

O caminho está traçado. Estão estabelecidos, portanto, os pontos de partida e chegada. O que ainda não se sabe são todos os pontos de parada e o tempo de duração do percurso. Muito provavelmente será estabelecido em anos e fração de ano para quem será ou não condenado. Alguns dos envolvidos escaparão (no Brasil e assim), mas Moro e Dallagnol?!... Estes deverão ir até o fim, porque são os favoritos na corrida da condenação.  O ex-juiz Sergio Moro já foi considerado suspeito, em julgamento do STF, no dia 23/03/2021; o ex-presidente Lula já foi libertado e recuperou (pelo menos momentaneamente) os seus direitos políticos, podendo até ser candidato à Presidência da República, se quiser. Mas sete dos procuradores da extinta Lava Jato, num verdadeiro jus sperneandi (o segundo), tentam agora, através de memorial, reverter a condenação de suspeição do ex-juiz (medo dos respingos?). Não vão conseguir. A corrida já começou e o primeiro terço do caminho já foi percorrido.

Conclusão

Se este é mesmo " maior escândalo judicial da história da humanidade" (não sei se chega a tanto, mas não duvido), não pode ficar sem solução, uma solução que não só corrija os erros, mas que repare os efeitos e danos causados. Em não sendo assim, a imagem internacional do sistema judiciário brasileiro de uma época ficará manchada para sempre nos registros da nossa história política. Digo "para sempre", porque desmoralizada já está a Justiça Brasileira.

Este é um artigo de opinião, com interpretação própria, crítica e sínteses de informações públicas e cruzamento de dados, colhidos na mídia impressa e digital, órgãos oficiais da justiça e do governo, livros e documentos, com especial agradecimento à mídia alternativa, através dos sites e  canais de youtubers especializados em política. O desfecho final será publicado como atualização, tão logo conhecido. Recomenda-se, entretanto que os eventuais leitores pesquisem, acompanhem e tirem suas próprias conclusões.

Se a justiça de fato for feita, Lula será absolvido e Moro e Dallagnol irão para a cadeia. E se isso acontecer, esse caso irá para os anais dos escândalos judiciais mundias, tendo o Brasil como único protagonista, eis que não se tem conhecimento de outro caso análogo e da mesma envergadura. Triste notoriedade.

Fontes: citadas, mídia alternativa e canais YouTube: Critica Brasil (Aquias Santarém); Portal Click Política (Jornalista João Antonio); O É da Coisa (jornalista Reinaldo Azevedo); Portal do José; Canal e TV GGN (jornalista Luís Nassif); TV 247; Rede TVT; Plantão Brasil (Thiago dos Reis);  Canal RonnyTeles; Canal Pensando Alto (Roberto Cardoso)

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Cathy O'Neil - A era da fé cega no Big Data deve acabar

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Norovírus x morovírus - características e sintomas

Grau de letalidade, facilidade e velocidade de propagação, resistência, abrangência e público-alvo, são as características que determinam o grau de periculosidade de um vírus. Até aí, nada demais, porque sabemos disso e sempre convivemos com vírus e bactérias, nem todos altamente perigosos. Mas há alguns tipos de vírus que são indesejáveis, maléficos e devem ser combatidos, tão logo manifestem os primeiros sinais de propagação. 

Tal é o caso de três perigosos vírus que grassam no Brasil: o bolsovírus, o guedesvírus e o morovírus. Já falamos sobre os três mas, desta vez, vamos nos ater mais ao morovírus (o menos perigoso dos três, mas o mais traiçoeiro) porque existe uma confusão generalizada entre as pessoas, que não sabem distinguir as diferenças entre o morovírus e o norovírus, tomando um pelo outro e pensando tratar-se do mesmo. Para dirimir essas dúvidas e mostrar as diferenças, resumimos as principais características e sintomas de cada um, na imagem abaixo:

Norovírus e Morovírus
Norovírus x Morovírus: Diferenças

Espera-se agora que a ilustração tenha sido suficiente para mostrar as diferenças e que o leitor não mais se confunda e aprenda a identificá-los. Mas falta ainda falar sobre os métodos de precaução. 

Os sintomas do norovírus se confundem com os do rotavírus (gastroenterite, cólicas, dor de cabeça, desidratação, infecção por ingestão de alimentos e águas contaminados), mas pode ter o seu poder de contaminação diminuído com medidas simples, como evitar contatos com pessoas infectadas, evitar aglomerações e ambientes fechados, lavar as mãos frequentemente, ingerir bastante líquidos, medicar-se com remédios que tenham por princípio ativo o paracetamol, vacinar-se e observar repouso. Não há necessidade de erradicação.

Já o morovírus, este precisa ser erradicado urgentemente, porque se atuando em conjunto com o bolsovírus e o guedesvírus - e eles estão aí, circulando juntos -, pode dizimar um país e acabar com a sua economia. O grande problema é que enquanto o bolsovírus e o guedesvírus são facilmente identificáveis (fal demais e se revelam), o morovírus se esconde traiçoeiramente, agindo nas sombras, e quando chega a ser detectado, os estragos já estão feitos. Este vírus precisa ser isolado e retirado da vida pública. Sua dizimação enfraquece o bolsovírus que, por sua vez, enfraquece o guedes vírus, o mais perigoso de todos. A solução do problema se dá numa das seguintes ordens de remoção: morovírus > bolsovírus > guedesvírus ou bolsovírus > guedesvírus > morovírus ou ainda bolsovírus > (guedesvírus + morovírus). 

Uma coisa é certa: Se conseguirmos eliminar o bolsovírus, os outros dois morrem. Se não, que se faça o caminho inverso, de trás para frente. O que não é inteligente é deixar esses três vírus coexistirem no Brasil.


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Três mutações perigosas do coronavírus são descobertas no Brasil, único país em que se manifesta

Eles já estavam entre nós desde 2019, mas não haviam sido detectados porque o seu tempo de incubação é de 10-12 meses, diferentemente do coronavírus, cujo mesmo tempo é de 14 dias, em média. Outra dificuldade é que o portador só vai começar a sentir os sintomas a partir do 10º mês, podendo levar um ano para ter certeza e mais dois meses para se oficializar e entrar nas estatísticas. Por isso só agora foram revelados, constatando-se que esses três novos vírus são mutações mais resistentes e que só encontram condições de sobrevivência no Brasil. Fora daqui, somente Estados Unidos e Israel parecem reunir condições de desenvolverem novas mutações semelhantes, mas que só prosperariam naquelas regiões. Os três daqui são genuinamente brasileiros, para desorgulho nacional.

As três mutações brasileiras do coronavírus

Bolsovírus
Bolsovírus (Coronabolso-19) - o mais poderoso e resistente
Jair Bolsonaro foi o paciente zero, aquele que introduziu o vírus no Brasil, em 2019. Daí o nome científico "Coronabolso-19". Só foi descoberto agora porque o seu tempo de incubação é de vários meses, podendo chegar a um ano, diferentemente do coronavírus, que se apresenta detectável logo após 14 dias. O bolsovírus ataca pessoas e instituições. São imunes: católicos e evangélicos, militares, policiais, milicianos, ministros e parlamentares alinhados com o governo. Mata sem piedade ambientalistas, cientistas políticos, intelectuais, petistas e ativistas de esquerda. Não há perigo de que se transforme em pandemia, pois as condições favoráveis à sua sobrevivência só se dão no Brasil.

coronaguedes-19
Guedesvírus (Coronaguedes-19) - o mais perigoso e letal
Este é de dar medo, porque ataca com fúria, podendo levar à morte. Seu grau de letalidade é muito maior do que os dos outros dois. Seu alvo preferido são os pobres, servidores públicos, trabalhadores, empregadas domésticas e a classe média. Mantém uma relação simbiótica de dependência com o bolsovírus, já que coexistem nos mesmos habitats e organismos. É capaz de destruir por completo a economia de uma nação. São imunes: banqueiros, grandes corporações e empresários, rentistas, detentores de grandes fortunas e também os militares de carreira. 

Coronamamoro-19
Morovírus (Coronamoro-19) - o mais traiçoeiro e dissimulado
Este fica escondido ou disfarçado para não ser notado, aguardando a oportunidade certa para atacar. É o mais difícil de ser descoberto porque se disfarça como um camaleão. É um vírus covarde, bastante agressivo, mas não tem vida própria, só sobrevivendo enquanto o bolsovírus viver ou não se incompatibilizar com ele. Tem preferência a atacar membros do judiciário e inimigos do bolsovírus. Se achar conveniente, ataca o hospedeiro e o protetor, porque luta por conquistar seu próprio território. Ataca também os da mesma espécie, tentando se sobressair entre eles. Mas seu tempo de vida é mais curto e o estrago maior que causa se dá no auge do seu apogeu, que também é curto. Das três mutações, esta é a mais fraca.

Como o país pode se livrar desses vírus?


Só existem dois caminhos: eliminando o bolsovírus e/ou vacinando a população. Quarentena não resolve, porque pararia o país. O problema é que ainda não se sabe como eliminar o bolsovírus e nem como desenvolver a vacina "esclarecimento", a única capaz de imunizar.  Os estudos e as pesquisas de laboratório ainda estão muito atrasados e poderá ainda levar muitos meses ou até mais de um ano para encontrar a vacina certa. Por outro lado, não contamos com ajuda internacional porque os países sabem que esses tipos de vírus são epidemia apenas no Brasil, e não conseguem evoluir para pandemia, porque não sobrevivem fora daqui. Assim, não havendo risco internacional, não há também ajuda internacional. É assim que o mundo e a economia globalizada funcionam.

A solução é, pois, encontrarmos o nosso próprio caminho, desenvolvendo a vacina do esclarecimento e obrigando a população a submeter-se à vacinação em massa.
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Os Enganadores

Eles estão aí, por toda parte, em todo o mundo, em todos os ramos de atividade, em todas as áreas do conhecimento humano. Eles estão aí, como sempre estiveram, desde a instituição das primeiras religiões oficiais e sociedades politicamente organizadas. Proliferam, em maior profusão, na religião e na política. Mas se fazem presentes também na mídia, no comércio, na propaganda e publicidade, na economia, na medicina, no direito, na economia, na psicologia, no esporte, no entretenimento, nas ciências, em geral,  e até (pasmem!), na educação. Não há como evitá-los e o máximo que se pode fazer é policiá-los e dificultá-los o seu aparecimento.

Quem não se lembra de Hitler e de seu famoso ministro da propaganda, Joseph Goebbels? Como esquecer os estragos e o fanatismo que as mentiras de Goebbels e Hitler causaram, resultando numa guerra mundial que ceifou milhões de vidas, de várias nacionalidades? E como não lembrar da Inquisição Católica, que também ceifou milhares de vida na Idade Média. E que dizer de George W. Busch que, apoiado pela opinião pública, com uma descarada mentira da existência de armas de destruição nuclear em massa no Iraque, invadiu aquele país, promoveu a destruição de cidades inteiras, sacrificou a vida de milhares de pessoas, prendeu e assassinou Sadan Hussein,para, depois, constatar que não existiam as tais armas de destruição? Erros com perdas de vidas humanas não podem ser reparados. Pedidos de perdão e pseuda reparação por danos morais e materiais, ainda que com indenizações milionárias, não trazem de volta os entes queridos que se foram. 

Mentira, a grande aliada

Mentira, verdade, meia-verdade, informação e desinformação habitam os mesmos territórios no mundo da enganação. Não vamos chegar ao exagero de se dizer que não é possível enganar sem mentir. Claro que isso é possível. Basta esconder a verdade. Mas nesse caso, incorre-se em desinformação, que é uma outra forma de enganação. Não houve necessidade de se divulgar a mentira. Apenas não se revelou a verdade oculta e, com isso, os mesmos efeitos foram atingidos. Mas mesmo no caso da desinformação existem duas variantes: a desinformação por ocultamento da verdade e a desinformação por distorção da verdade. Assim, podemos dizer que quando a verdade não está presente, o que sobra é mentira ou enganação, com suas variantes. E se alguém se desse ao trabalho de tabular uma amostragem de mil enganações tomadas aleatoriamente e em várias partes do mundo, certamente verificaria que em 90% delas  a utilização da mentira estaria presente.

Quem são os enganadores e por que assim procedem?
"A ditadura perfeita terá as aparências da democracia, uma prisão sem muros na qual os prisioneiros não sonharão sequer com a fuga. Um sistema de escravatura onde, graças ao consumo e ao divertimento, os escravos terão amor à sua escravidão." (Aldous Huxley)

Sempre que alguém se utiliza da enganação, se não faz de forma "piedosa" (a Igreja pratica e aprova a tal da "mentira ou enganação piedosa") o faz visando obter benefícios e vantagens, em proveito próprio ou de terceiros. Por isso, papas, bispos, padres, pastores e outros ministros religiosos a praticam. O objetivo é enganar os fiéis e tirar deles algum proveito. Pelo mesmo motivo os políticos a praticam. Mas enganadores podem ser quaisquer pessoas, agindo por necessidade, vaidade, má fé, vantagens ou por incompetência. O mais comum, porém, é que enganadores sejam os formadores de opinião, pelo alcance e notoriedade que têm. Quando políticos, são os traidores da pátria, pois não se importam de agir contra o seu país, colocando seus interesses particulares acima dos interesses comuns nacionais.

Falamos em "enganador por incompetência", mas o que vem a ser isso? Pratica a enganação por incompetência aquele que deseja passar uma imagem do que não é para que, encoberto pela notoriedade e possíveis titulações acadêmicas que possua, o que diz possa ser tomado por verdade, mesmo não sendo.

Encoberto pela credibilidade que adquiriu  - e aqui não importam os meios - o enganador faz uso dela para encobrir o que não sabe, fazendo parecer que sabe, sem que ninguém tenha coragem de contestá-lo. Enquadram-se neste categoria economistas célebres, professores, mestres e doutores, em suas respectivas áreas de atividade ou até em outras fora da sua especialização. Possíveis contestadores, mesmo desconfiando, são desencorajados a contestá-los.


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Reforma da Previdência: o macaco está nos ombros do Senado. Será ele também conivente?


                                              "Quem traz um macaco no ombro está com um problema. E                                                colocar o macaco no ombro de outrem é passar o problema                                                adiante".   (Dicionário Informal)

Pois é, o macaco agora está nos ombros do Senado. Já saiu dos ombros da Câmara, que atendeu ao governo e agora tem a expectativa de que o Senado ratifique tudo o que lá foi aprovado, sem qualquer alteração. Mas será este o papel do Senado, transformado em um mero homologador do que a Câmara aprova? Evidentemente que não.

Senadores e deputados sabem que a reforma da Previdência é injusta e desnecessária, e que ela não é deficitária, tendo sido colocada nesta situação, a partir de 2016, como mero pretexto para supostamente aliviar o Caixa do Tesouro, transferindo recursos para bancos, grandes corporações e empresas de seguridade privada. Na verdade, o que o governo pretende é livrar-se da responsabilidade com a manutenção da Previdência, favorecer os empresários e deixar que os trabalhadores arquem com o próprio ônus das suas aposentadorias, sem qualquer garantia de que irão recebê-la no futuro ou, se receberem, se vão recebê-la em valores justos. Resumindo: é um governo preocupado em favorecer as elites econômicas, como se exercesse o papel de um Hobin Hood ao contrário, tirando dos pobres para dar aos ricos.

Isso tem sido conseguido, até aqui, com a manipulação da informação, com mentiras, coação econômica, terrorismo midiático (propaganda institucional e mídia de massa), desinformação e (pasmem!) compra de votos. Isso mesmo, o velho "toma lá da cá", que Bolsonaro prometeu que não iria praticar. No dia da votação do segundo turno cada deputado solicitante foi agraciado com emendas parlamentares de R$ 40 milhões, para votar a favor da reforma da Previdência. Ora, se isso não é "toma lá dá cá" é o quê?

Enquanto isso, em 22/07/2019, 15 dias antes, o governo anunciava um contingenciamento de 1,443 bilhões nos orçamentos de alguns ministérios, sendo o Ministério da Educação o segundo mais atingido, com R$ 348,5 milhões bloqueados, sem considerar que em maio já havia sido alvo de um outro contingenciamento de R$ 6 bilhões, que gerou muitos protestos de rua e greve geral nas universidades federais e escolas públicas. Ao pagar 45 milhões em emendas, para cada deputado que votasse a favor da reforma, o governo gastou o total de 4,5 bilhões, certamente com as verbas que retirou de alguns ministérios pelos contingenciamentos. Muito estranho... não tem verbas para a educação, mas paga emendas parlamentares de políticos para votar a favor da "reforma da Previdência"?!!! De notar que os deputados só adentraram ao plenário para votar, depois de ver suas emendas aprovadas e assinadas. Por isso o plenário ficou vazio pela manhã. Estavam "negociando".

E assim caminha as mazelas da política brasileira, capitaneadas por um presidente incompetente, um ministro da Economia rentista e desumano, um ministro da Justiça corrupto e um Congresso viciado. Isso sem falar num presidente do STF que "faz pacto com o Executivo e o Legislativo" (???), um Presidente da República Brasileira que faz continência para a bandeira americana, e procuradores que tentam chantagear ministros do STF e se autopromoverem e;ou evitar represálias. Nosso governo, como um todo, mais parece a casa da mãe Joana.

Sobre o papel do Senado nesta segunda fase da Reforma da Previdência, veja-se, abaixo, o excelente artigo do site oficial do Senador Paulo Paim, que transcrevemos:
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Senadores e entidades organizam luta contra reforma da PrevidênciaNotícia postada em 20.08.2019


SENADO FEDERAL

“Barrar a reforma da Previdência “será uma luta dura, mas não é uma batalha perdida”, avalia o senador Paulo Paim (PT-RS), uma referência em direitos previdenciários.  

:: Cyntia Campos 20 de agosto de 2019  17:40

Foto: Alessandro Dantas

Mais de 140 representantes de entidades da sociedade civil estiveram reunidos, na tarde desta terça-feira (20), na Liderança do PT no Senado, organizando a estratégia para barrar a reforma da Previdência, que está em tramitação na Casa.

As sete centrais sindicais, sindicatos de diversas categorias do setor público e privado, organizações de mulheres, juventude e camponeses começaram a montar um calendário de mobilizações para pressionar o Senado a derrotar a PEC 06/19, que consideram a morte da seguridade social.

Além dos senadores do PT e de Bloco da Resistência Democrática (PT-PROS), participaram do encontro o líder do Bloco de Oposição (REDE, Cidadania, PDT e PSB ), senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e as deputadas federais Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Lídice da Mata (PSB-BA), líder e vice-líder da Oposição na Câmara.

Tempo e luta
A avaliação dos senadores é que para a dura tarefa de enfrentar a reforma da Previdência na Casa, dois aliados são fundamentais: o tempo e a mobilização da sociedade. Tempo os senadores da oposição já conseguiram, ao assegurar um calendário de 65 dias para debater e votar a proposta —frustrando a tática de rolo compressor pretendida pelo governo.

“Barrar a reforma da Previdência “será uma luta dura, mas não é uma batalha perdida”, avalia o senador Paulo Paim (PT-RS), uma referência em direitos previdenciários. Para ele, o acordo fechado no Colégio de Líderes do Senado, garantindo um calendário de debates sobre a proposta, foi uma vitória importante.

Freio no governo
Na sofreguidão de aprovar a reforma, o governo Bolsonaro apostava em um calendário de 45 dias de tramitação, atropelando prazos regimentais. O PT e os demais senadores de oposição conseguiram dar um freio no açodamento.

“O Senado precisa romper com essa prática de apenas referendar o que vem da Câmara, como tem sido nos últimos tempos. Temos que discutir a proposta e modificar o que for necessário”, ponderou o líder do Bloco da Resistência Democrática, senador Paulo Rocha.

Quem conhece, combate
Além de satisfazer o apetite do mercado financeiro — ávido por vender seus planos de previdência privada — a pressa de Bolsonaro tem uma explicação: quanto mais a população conhecer a crueldade da proposta, maior será a resistência a ela.

“Muita gente que está a favor da reforma da Previdência só vai perceber como a proposta é ruim quando começar a sentir os efeitos dela”, lembra o líder do PT, senador Humberto Costa (PE). Ele reforçou junto aos representantes das entidades a necessidade de muita mobilização nos estados. “São apenas três senadores por estado, é preciso falar com cada um deles”.

Redução de danos
Para derrotar a PEC 06/2019, bastam 33 votos contrários. Um fator que anima os senadores oposicionistas foram as vitórias pontuais, mas expressivas, alcançadas na Câmara dos Deputados, onde Bolsonaro imaginava que a tramitação da reforma seria um passeio.

Naquela Casa, os deputados comprometidos com os direitos previdenciários da população conseguiram alterar alguns dos aspectos mais perversos do texto. “Não derrotamos a PEC, mas fizemos a redução dos danos. Mesmo assim, essa ainda é uma reforma muito ruim, daí a necessidade de modifica-la ou derrota-la no Sendo”, avalia Jandira Feghali.

FONTE: PT NO SENADO , com informações do site do Senador Paulo Paim (http://www.senadorpaim.com.br/noticias/noticia/8429 )

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Para entender melhor como foi urdida a reforma da Previdência na casa da mãe Joana, recomendamos o livro
"Reforma da Imprevidência: O Mantra da Persuasão", que poderá ser baixado;visualizado nos links abaixo:

- Link para o download do e-book gratuito: http://ivosgreis.prosaeverso.net/ebooks.php
- Link para o book trailer: https://www.youtube.com/watch?v=Uc3TIublJ_E

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Entrevista com Lula em 16/08/2019 na TVE/Bahia

Em uma longa entrevista à TVE/Bahia, o ex-presidente Lula responde às perguntas do jornalista Bob Fernandes, um dia após o pedido de arquivamento, pela própria defesa, de dois dos seus três recursos. O motivo prendeu-se ao fato de que nos dois processos, o que foi requerido (suspeição do juiz Sergio Moro, do TRF4 e da nulidade da condenação) já está contido no processo remanescente, que será julgado em 27/08/2019. Vejam o vídeo completo:



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Acesso a números sobre a "reforma da Previdência" foram bloqueados, por ordem do Ministério da Economia

Sim, caro leitor, é isto mesmo que você está lendo. Por mais absurdo que pareça, e não obstante esteja  em pleno vigor a Lei de Acesso à Informação, que garante a qualquer cidadão o acesso aos dados da administração pública e informações de interesse público ou pessoal nos bancos de dados do governo, o ministro Paulo Guedes ordenou, sem amparo legal, que qualquer dado relacionado aos estudos e projeto da reforma da Previdência fossem considerados de acesso restrito, até mesmo para a imprensa.

A Lei de acesso à informação não admite tal classificação, a não ser em casos que envolvam riscos à segurança nacional, o que não é o caso. Por que o governo não quer que conheçamos os verdadeiros números da Previdência? Por que isso precisa ser escondido da opinião pública e por que a imprensa não pode ter acesso aos verdadeiros dados, onde quer que se encontrem, dentro da estrutura organizacional da União.? Afinal, alguma informação verdadeira deve existir em algum lugar, dentro ou fora dos bancos de dados oficiais. E se existe, essas informações devem, por lei, ser compartilhadas publicamente, mormente se forem requisitadas com base na Lei 12.527/2011, uma conquista cidadã.

Mas não é isso o que acontece na prática. O governo tenta, a qualquer custo, esconder os verdadeiros números da Previdência Social, para que possa divulgar os falsos, aqueles que pretendem passar para a opinião pública, com o intuito de tentar justificar a sua proposta de reforma da Previdência. Para isso, a verdade não pode ser conhecida, e tem de prevalecer a mentira e a desinformação.

Comprovando nossa alegações, vejam abaixo, um excerto da matéria publicada em 21/04/2019, pelo jornal Folha de São Paulo (https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/04/sigilo-em-estudos-sobre-reforma-da-previdencia-e-criticado-por-aliados-e-oposicao.shtml), ao qual foram negadas as informações solicitadas:


Os reais motivos para negar ou dificultar a obtenção das informações



Para poder implantar medidas impopulares - e no caso brasileiro a "reforma da Previdência" é uma delas -, governos precisam mentir, enganar ou esconder informações da opinião pública, de quem buscam obter apoio. O segundo passo é divulgar as informações (falsas) de interesse governamental. E essas informações precisam parecer verdadeiras, para poder fabricar consenso na opinião pública. e até mesmo dentro de casa, entre os parlamentares que irão votar a reforma.

Voltando ao exemplo brasileiro, uma vez vetados os acessos às informações verdadeiras, o governo fica livre para divulgar o que quiser, inclusive (e principalmente) as fake news da sua usina, como se vê nos exemplos abaixo:


Aí estão, muito sucintamente, demonstradas as técnicas utilizadas para enganar e manipular a opinião pública, o que não é apenas uma exclusividade brasileira, é bom que se diga. O método é universal, mas o Brasil é um exímio e contumaz utilizador. As checagens referentes às duas figuras acima foram obtidas na Agência Lupa, especializada em checar fake news. Interessados em obter maiores informações poderão também obtê-las consultando a matéria "As fake news do governo sobre a reforma da Previdência, sobre os orçamentos, ações governamentais e políticas públicas". (clique aqui para acessar!).

Depois disso, caro leitor, será que você vai continuar a acreditar nas propagandas e informações oficiais do governo sem checar?
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